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DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA UFT – UNIDADE FISCAL DE TOMBOS, BEM COMO SUA APLICAÇÃO PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 290 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.464, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008,

INSTITUI A COMISSÃO DO NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMBOS

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

FAZ PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 031/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018, QUE TRATA DA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DERTERMINADO, A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta e indireta do Município de Tombos, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”.

FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA O FESTIVAL GASTRONÔMICO DE TOMBOS

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, REGULADO PELO EDITAL Nº 001/2023, DE 26/04/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

EFETIVA FUNCIONÁRIA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE OS VALORES PAGOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ALTERA O DECRETO N.º 087/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO HABITACIONAL “HABITAR TOMBOS”, DESTINADO A PROMOVER O ACESSO À MORADIA E A QUALIDADE DE VIDA.