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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2023) DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE CATUNÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESTRUTURA PARA SUPORTE AO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E UNIDADE DE ACOLHIMENTO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 1.641/2016, QUE CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA PÚBLÇICA DO MUNICÍPIO DE TOMBOS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 1.464/2008 e dá outras providências”.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2019) DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Acrescenta o art. 6º - A a Lei Municipal n.º 1.633/2015 e dá outras providências”.

Altera a Lei Complementar nº: 1.540, de 28 de janeiro de 2013 referente aos artigos que especifica a qual Dispõe sobre a Organização e Estrutura da Prefeitura Municipal de Tombos, fixa diretrizes de gestão e dá outras providências

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E ACRESCE NÚMERO DE CARGOS CONSTANTES DA TABELA DOS ANEXOS II, DAS LEIS 1.439, DE 21/06/2007 E 1.486, DE 24/02/2010, QUE INSTITUI O PCCV DA PREFEITURA E DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 1º DA LEI Nº 1.525/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2013) DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS