Acesso à Informação

Legislação

Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

Procurar por título ou descrição...

Categoria

pdf Lei Complementar Nº 1560/2013

Em Leis Complementares 2013 156 downloads

Baixar (pdf, 47 KB)

DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 1549/2013

Em Leis Complementares 2013 154 downloads

Baixar (pdf, 59 KB)

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2013) DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 1552/2013

Em Leis Complementares 2013 163 downloads

Baixar (pdf, 41 KB)

ALTERA O ITEM 5 DA TABELA III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

logo rodape

Endereço

Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG
CEP: 36.844-000
Tombos, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
Email: gabinete@prefeituratombos.mg.gov.br