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DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA UFT – UNIDADE FISCAL DE TOMBOS, BEM COMO SUA APLICAÇÃO PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 290 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.464, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008

Fixa acréscimos legais sobre o ISS/TFL ANUAL/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO.

DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA DA DEFESA CIVIL

FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA O CARNAVAL/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS DA COMPDEC - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

ESTABELECE DIRETRIZ PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS NO PERÍODO CARNAVALESCO /2025

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES.

CONCEDE FÉRIAS – PRÊMIO.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

“Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Tombos para o Exercício de 2025”.

“Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidades sem Fins Lucrativos e Instituições Multigovernamentais e a Pessoas Físicas Para o Exercício de 2025 e dá Outras Providências.”

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

CONCEDE FÉRIAS – PRÊMIO.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

RATIFICA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.