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“Altera dispositivos e revoga o Artigo 94 da Lei n.º 1.849/2023, de 18/04/2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES.

FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA A XLI EXPÔTOMBOS/2025

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES.

CONCEDE FÉRIAS – PRÊMIO.

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS. - COMTUR.

FIXA ACRÉSCIMOS LEGAIS SOBRE O IPTU/2025

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2023, de 26/04/2023 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA SECRETARIA EDUCAÇÃO (Professor I, Especialista em Educação, Monitor de Educação Infantil, Agente de Administração Escolar e Auxiliar de Serviços Escolares)

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.

ACRESCE CARGO QUE ESPECIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.881/2024 QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E DIRETIVA, O DIMENSIONAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOMBOS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2025) DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga a Lei Municipal n° 1292 de 20 de dezembro de 2000, e cria o novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Tombos e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo SIMASE, no âmbito do Município de Tombos/MG