Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 046/2024

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 045/2024

Em Decretos 2024 4 downloads

DISPÕE SOBRE INAUGURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO OSCAR JOSÉ BASTOS E DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE CATUNÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 044/2024

Em Decretos 2024 5 downloads

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2022 (Edital 01/2022) PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA SECRETARIA S MUNICIPAIS (Saúde, Assistência Social, CAPS, Obras, Agricultura e Educação )

pdf Portaria Nº 139/2024

Em Portarias 2024 15 downloads

Ratifica Licença Sáude Maria Veronica G. Chemp

pdf Portaria Nº 138/2024

Em Portarias 2024 14 downloads

Concede Licença Sáude Maria das Graças G. Neris

pdf Portaria Nº 137/2024

Em Portarias 2024 13 downloads

Concede Licenças Sáude Adriana F. do Prado Silva

pdf Portaria Nº 136/2024

Em Portarias 2024 16 downloads

Concede Licença Sáude Edina Lopes Alves

pdf Portaria Nº 135/2024

Em Portarias 2024 18 downloads

Concede férias Prêmio

pdf Portaria Nº 134/2024

Em Portarias 2024 14 downloads

Licença Saúde Barba Bianchini Araújo

pdf Portaria Nº 133/2024

Em Portarias 2024 17 downloads

Ratifica Licença Saúde Jacyra Elena Barros Bianchini

pdf Decreto Nº 043/2024

Em Decretos 2024 21 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 042/2024

Em Decretos 2024 21 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Portaria Nº 132/2024

Em Portarias 2024 24 downloads

Concede férias regulamentares.

pdf Portaria Nº 131/2024

Em Portarias 2024 23 downloads

Concede licença a servidor (a) por motivo de doença em pessoa da família.

pdf Portaria Nº 130/2024

Em Portarias 2024 22 downloads

Concede férias – prêmio.

pdf Portaria Nº 129/2024

Em Portarias 2024 26 downloads

Concede licença sem vencimento para tratar de interesse particular

pdf Portaria Nº 128/2024

Em Portarias 2024 34 downloads

Dispõe sobre concessão de Licença por motivo de falacimento 

pdf Portaria Nº 127/2024

Em Portarias 2024 43 downloads

Nomeação CODEMA - 2024

pdf Decreto Nº 038/2024

Em Decretos 2024 36 downloads

Exoneração a pedido Marcelo da Silva Cherigate Secretário Governo

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