Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

Procurar por título ou descrição...

Categoria

pdf Lei Ordinária Nº 1896/2025

Em Leis Ordinárias 2025 32 downloads

Baixar (pdf, 126 KB)

“Altera dispositivos e revoga o Artigo 94 da Lei n.º 1.849/2023, de 18/04/2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1894/2025

Em Leis Ordinárias 2025 52 downloads

Baixar (pdf, 161 KB)

Revoga a Lei Municipal n° 1292 de 20 de dezembro de 2000, e cria o novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Tombos e dá outras providências.