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pdf Lei Complementar Nº 1552/2013

Em Leis Complementares 2013 163 downloads

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ALTERA O ITEM 5 DA TABELA III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 027/2024

Em Decretos 2024 186 downloads

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 028/2024

Em Decretos 2024 183 downloads

Baixar (pdf, 83 KB)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 029/2024

Em Decretos 2024 192 downloads

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 030/2024

Em Decretos 2024 204 downloads

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DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS.

pdf Decreto Nº 032/2024

Em Decretos 2024 197 downloads

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DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 033/2024

Em Decretos 2024 186 downloads

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DISPÕE SOBRE INAUGURAÇÃO DE OBRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 031/2024

Em Decretos 2024 185 downloads

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 018/2024

Em Decretos 2024 173 downloads

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 019/2024

Em Decretos 2024 180 downloads

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 020/2024

Em Decretos 2024 164 downloads

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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 021/2024

Em Decretos 2024 163 downloads

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 022/2024

Em Decretos 2024 164 downloads

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 023/2024

Em Decretos 2024 167 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 026/2024

Em Decretos 2024 168 downloads

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FIXA ACRÉSCIMOS LEGAIS SOBRE O IPTU/2024

pdf Decreto Nº 017/2024

Em Decretos 2024 162 downloads

Baixar (pdf, 69 KB)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 016/2024

Em Decretos 2024 190 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA A XXXIX EXPÔTOMBOS/2024

pdf Decreto Nº 006/2024

Em Decretos 2024 157 downloads

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Fixa acréscimos legais sobre o ISS/TFL ANUAL/2024

pdf Decreto Nº 007/2024

Em Decretos 2024 162 downloads

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“NORMATIZA REGRAS PARA CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS JUNTO AO SISTEMA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS”

pdf Decreto Nº 009/2024

Em Decretos 2024 153 downloads

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

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 Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
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