Legislação

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pdf Decreto Nº 055/2024

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 054/2024

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 053/2024

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 050/2024

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FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA O FESTIVAL GASTRONÔMICO DE TOMBOS

pdf Decreto Nº 048/2024

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 046/2024

Em Decretos 2024 33 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 045/2024

Em Decretos 2024 25 downloads

DISPÕE SOBRE INAUGURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO OSCAR JOSÉ BASTOS E DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE CATUNÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 044/2024

Em Decretos 2024 35 downloads

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2022 (Edital 01/2022) PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA SECRETARIA S MUNICIPAIS (Saúde, Assistência Social, CAPS, Obras, Agricultura e Educação )

pdf Decreto Nº 043/2024

Em Decretos 2024 43 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 042/2024

Em Decretos 2024 45 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 038/2024

Em Decretos 2024 55 downloads

Exoneração a pedido Marcelo da Silva Cherigate Secretário Governo

pdf Decreto Nº 037/2024

Em Decretos 2024 73 downloads

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 027/2024

Em Decretos 2024 48 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 028/2024

Em Decretos 2024 46 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 029/2024

Em Decretos 2024 51 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 030/2024

Em Decretos 2024 56 downloads

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS.

pdf Decreto Nº 032/2024

Em Decretos 2024 55 downloads

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 033/2024

Em Decretos 2024 48 downloads

DISPÕE SOBRE INAUGURAÇÃO DE OBRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 031/2024

Em Decretos 2024 52 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 018/2024

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

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