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ESTABELECA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA O EXERCÍCIO DE 2013

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 55 DA LEI MUNICIPAL 1.465 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ADEQUA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS RESULTANTES DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E AUMENTA SUBVENÇÕES SOCIAIS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Tombos para a Legislatura 2013/2016

DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE TOMBOS RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza abertura de crédito suplementar

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PASSARELA DE ACESSO QUE INTEGRA OS BAIRROS SÃO SEBASTIÃO E NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RATIFICA O CONVÊNIO 001/2012, CELEBRADO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS) DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88

Dá nome ao Telecentro Comunitário de Tombos

INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS