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pdf Lei Ordinária Nº 1391/2004

Em Leis Ordinárias 2004 139 downloads

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Autoriza concessão de subsídios

pdf Lei Ordinária Nº 1392/2004

Em Leis Ordinárias 2004 143 downloads

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Revoga a parte final do Art. 1º da Lei nº 1.386, de 10/09/2004

pdf Lei Ordinária Nº 1380/2004

Em Leis Ordinárias 2004 149 downloads

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Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato

pdf Lei Ordinária Nº 1381/2004

Em Leis Ordinárias 2004 144 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 1384/2004

Em Leis Ordinárias 2004 149 downloads

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Fixa o Vencimento-Base do funcionalismo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 1386/2004

Em Leis Ordinárias 2004 153 downloads

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Regulamenta a Compra de Produtos Agrícola e Pecuário, destinados para a Merenda Escolar e ao Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN, no Município de Tombos-MG

pdf Lei Ordinária Nº 1387/2004

Em Leis Ordinárias 2004 145 downloads

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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores de Catuné

pdf Lei Ordinária Nº 1389/2004

Em Leis Ordinárias 2004 143 downloads

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Declara de Utilidade Pública Municipal a SOCIEDADE 1º DE MAIO EM TOMBOS

pdf Lei Ordinária Nº 1390/2004

Em Leis Ordinárias 2004 138 downloads

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tombos para o exercício de 2005

pdf Lei Ordinária Nº 1379/2004

Em Leis Ordinárias 2004 143 downloads

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Dispõe sobre concessão de abono aos servidores do Magistério que meniciona

pdf Lei Ordinária Nº 1385/2004

Em Leis Ordinárias 2004 159 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2005 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1416/2005

Em Leis Ordinárias 2004 142 downloads

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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos e dos Secretários Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 1377/2004

Em Leis Ordinárias 2004 143 downloads

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Autoriza o pagamento aos servidores municipais que ingressaram em Juízo, com base na Lei nº 1.173/96

pdf Lei Ordinária Nº 1378/2004

Em Leis Ordinárias 2004 150 downloads

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Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Tombos, Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 1382/2004

Em Leis Ordinárias 2004 147 downloads

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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para contratação por tempo determinado, previsto na Lei nº 1.046, de 31 de dezembro de 1992, nos termo que especifica

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