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pdf Decreto Nº 030/2024

Em Decretos 2024 199 downloads

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DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS.

pdf Decreto Nº 032/2024

Em Decretos 2024 192 downloads

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DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 033/2024

Em Decretos 2024 180 downloads

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DISPÕE SOBRE INAUGURAÇÃO DE OBRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 031/2024

Em Decretos 2024 179 downloads

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 018/2024

Em Decretos 2024 169 downloads

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 019/2024

Em Decretos 2024 175 downloads

Baixar (pdf, 200 KB)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 020/2024

Em Decretos 2024 160 downloads

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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 021/2024

Em Decretos 2024 160 downloads

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 022/2024

Em Decretos 2024 160 downloads

Baixar (pdf, 81 KB)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 023/2024

Em Decretos 2024 162 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 026/2024

Em Decretos 2024 163 downloads

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FIXA ACRÉSCIMOS LEGAIS SOBRE O IPTU/2024

pdf Decreto Nº 017/2024

Em Decretos 2024 158 downloads

Baixar (pdf, 69 KB)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 016/2024

Em Decretos 2024 187 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA A XXXIX EXPÔTOMBOS/2024

pdf Decreto Nº 006/2024

Em Decretos 2024 153 downloads

Baixar (pdf, 74 KB)
Fixa acréscimos legais sobre o ISS/TFL ANUAL/2024

pdf Decreto Nº 007/2024

Em Decretos 2024 159 downloads

Baixar (pdf, 80 KB)
“NORMATIZA REGRAS PARA CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS JUNTO AO SISTEMA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS”

pdf Decreto Nº 009/2024

Em Decretos 2024 150 downloads

Baixar (pdf, 72 KB)
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 010/2024

Em Decretos 2024 153 downloads

Baixar (pdf, 81 KB)
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 011/2024

Em Decretos 2024 149 downloads

Baixar (pdf, 110 KB)
ESTABELECE REGRAS RELATIVAS À ATUAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO E DO FISCAL DE CONTRATO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS/MG.

pdf Decreto Nº 012/2024

Em Decretos 2024 153 downloads

Baixar (pdf, 72 KB)
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 013/2024

Em Decretos 2024 157 downloads

Baixar (pdf, 70 KB)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

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