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pdf Decreto Nº 033/2024

Em Decretos 2024 102 downloads

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DISPÕE SOBRE INAUGURAÇÃO DE OBRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 031/2024

Em Decretos 2024 105 downloads

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 018/2024

Em Decretos 2024 103 downloads

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 019/2024

Em Decretos 2024 110 downloads

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 020/2024

Em Decretos 2024 92 downloads

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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 021/2024

Em Decretos 2024 92 downloads

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 022/2024

Em Decretos 2024 91 downloads

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 023/2024

Em Decretos 2024 93 downloads

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 026/2024

Em Decretos 2024 90 downloads

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FIXA ACRÉSCIMOS LEGAIS SOBRE O IPTU/2024

pdf Decreto Nº 017/2024

Em Decretos 2024 91 downloads

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 016/2024

Em Decretos 2024 119 downloads

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FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA A XXXIX EXPÔTOMBOS/2024

pdf Decreto Nº 006/2024

Em Decretos 2024 86 downloads

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Fixa acréscimos legais sobre o ISS/TFL ANUAL/2024

pdf Decreto Nº 007/2024

Em Decretos 2024 90 downloads

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“NORMATIZA REGRAS PARA CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS JUNTO AO SISTEMA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS”

pdf Decreto Nº 009/2024

Em Decretos 2024 82 downloads

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 010/2024

Em Decretos 2024 87 downloads

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DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 011/2024

Em Decretos 2024 84 downloads

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ESTABELECE REGRAS RELATIVAS À ATUAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO E DO FISCAL DE CONTRATO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS/MG.

pdf Decreto Nº 012/2024

Em Decretos 2024 84 downloads

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 013/2024

Em Decretos 2024 88 downloads

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 015/2024

Em Decretos 2024 85 downloads

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 001/2024

Em Decretos 2024 84 downloads

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FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA O CARNAVAL/2024

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