Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1886/2024

Em Leis Ordinárias 2024 23 downloads

Autoriza o poder executivo a suplementar dotações no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1887/2024

Em Leis Ordinárias 2024 23 downloads

Declara o Sagui-da-serra-escuro (Callithrix aurita) patrimônio da biodiversidade de Tombos, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1885/2024

Em Leis Ordinárias 2024 175 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025, do Município de Tombos e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1880/2024

Em Leis Ordinárias 2024 197 downloads

Proíbe o manuseio, a utilizaçäo, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Tombos, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1883/2024

Em Leis Ordinárias 2024 191 downloads

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028.

pdf Lei Ordinária Nº 1884/2024

Em Leis Ordinárias 2024 183 downloads

Dispõe sobre a PRIMEIRA alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM.

pdf Lei Ordinária Nº 1870/2024

Em Leis Ordinárias 2024 185 downloads

Estabelece Proposta Orçamentária estimando a Receita e fixando a Despesa do município de Tombos para o exercício de 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 1871/2024

Em Leis Ordinárias 2024 182 downloads

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES

pdf Lei Ordinária Nº 1876/2024

Em Leis Ordinárias 2024 181 downloads

Ratifica a alteração, pelo Município de Tombos do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA.

pdf Lei Ordinária Nº 1877/2024

Em Leis Ordinárias 2024 181 downloads

Veda a contratação e nomeação no âmbito da administração direta e indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei “Maria da Penha” e “Feminicídio”, para cargos públicos no Municipio de Tombos e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1858/2024

Em Leis Ordinárias 2024 182 downloads

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO “OSCAR JOSÉ BASTOS” NO DISTRITO DE CATUNÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1859/2024

Em Leis Ordinárias 2024 190 downloads

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 1860/2024

Em Leis Ordinárias 2024 182 downloads

“INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 1861/2024

Em Leis Ordinárias 2024 178 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1863/2024

Em Leis Ordinárias 2024 178 downloads

“Dispõe sobre a concessão de ajuda em pecúnia ou aquisição de material a pessoas em vulnerabilidade ou risco social no Município de Tombos e contém outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1864/2024

Em Leis Ordinárias 2024 181 downloads

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE AFORAMENTO NO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1867/2024

Em Leis Ordinárias 2024 180 downloads

Cria o Programa de “Apadrinhamento Afetivo de Idoso” no Município de Tombos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1847/2024

Em Leis Ordinárias 2024 166 downloads

Estabelece regras e diretrizes de atuação dos agentes públicos em contratações decorrentes de licitações, dispensas ou inexigibilidade no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Tombos e dá outras providências”,

pdf Lei Ordinária Nº 1848/2024

Em Leis Ordinárias 2024 163 downloads

Regulamenta as hipóteses de contratação direta por dispensa em razão do valor de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 1850/2024

Em Leis Ordinárias 2024 185 downloads

DÁ NOME AO PRÉDIO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Endereço

Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG 
CEP: 36.844-000
Tombos, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
Email: gabinete@prefeituratombos.mg.gov.br