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REGULA PRECEDIMENTOS E EXIGÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE TOMBOS

“Altera dispositivos da Lei n.º 1.613/2015 e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Tombos o Protocolo de Intenções da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA E ADJACENCIAS (ARIS-ZM).

Ratifica a alteração, pelo Município de Tombos, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA.

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL

INSTITUI A FORMA DE CICLOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TOMBOS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece Proposta Orçamentária estimando a Receita e fixando a Despesa do município de Tombos para o exercício de 2019.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO MÍNIMO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS-TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS