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INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TOMBOS.

Altera o Art. 2º da Lei nº 1.284, de 11/08/2000, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Tombos – COMTUR”.

Dispõe sobre desmembramento da Rua Capitão Pinheiro e dá outras providências.

Dispõe sobre a Doação de Imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, na forma e Condições que Específica.

OFICIALIZA A REALIZAÇÃO DA FESTA AGROPECUÁRIA E ARTESANAL DO DISTRITO DE ÁGUA SANTA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES (SERVENTE ESCOLAR).

DÁ NOME AOS TELECENTROS COMUNITÁRIOS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL ESCOLAR, CRIA O CONSELHO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a Receita e fixando a Despesa do município de Tombos para o exercício de 2015.

Autoriza concessão de Subvenções.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOMBOS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA A CESSÃO DE USO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.

Estabelece normas e condições para concessão de permissão de veículos de aluguel individual – táxis e coletivos e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO.

Denomina Rua “Altivo Tavares Souza” e regulamenta a Avenida “Grilo”.

Determina o tombamento, como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Tombos, a Igreja “Santa Rita de Cássia”, localizada na Comunidade de Mira Serra.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL E INFRAESTRUTURA – CIDESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOMBOS A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL E INFRAESTRUTURA – CIDESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOMBOS A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO DE IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA EM LOTEAMENTO.

Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal e sua referida taxa, no Município de Tombos, sobre a instituição do Selo de Inspeção Municipal e normas de sua utilização, e dá outras providências.