Legislação

Envios recentes

 

pdf Portaria Nº 203/2024

Em Portarias 2024 93 downloads

Concede férias regulamentares 

pdf Decreto Nº 063/2024

Em Decretos 2024 120 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO EFETIVO E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE – REESTRUTURAÇÃO.

pdf Decreto Nº 058/2024

Em Decretos 2024 164 downloads

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA IMPLANTAÇÃO DOS EFEITOS DA LEI Nº 1.882/2024

pdf Decreto Nº 057/2024

Em Decretos 2024 151 downloads

“REGULAMENTA VALORES PARA PROCEDIMENTOS DE CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA (ORTOPEDIA, PSIQUIATRIA, CARDIOLOGIA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, BEM COMO SERVIÇOS DE ULTRASSONOGRAFIA E PEQUENAS CIRURGIAS) E PROCEDIMENTOS AMBULATÓRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Portaria Nº 175/2024

Em Portarias 2024 138 downloads

Concede Licença Saúde Fabiola de Almeida Soares

pdf Portaria Nº 176/2024

Em Portarias 2024 139 downloads

Concede Licença Saúde Osmar Perucio de Souza Neto

pdf Portaria Nº 177/2024

Em Portarias 2024 136 downloads

Concede Licença Saúde Aline Pereira Pavão

pdf Portaria Nº 178/2024

Em Portarias 2024 141 downloads

Concede Licença Saúde Ana Luisa Neves Nunes de Almeida

pdf Portaria Nº 179/2024

Em Portarias 2024 139 downloads

Concede Licença Saúde Giovani Rodrigues da Silva

pdf Portaria Nº 180/2024

Em Portarias 2024 139 downloads

Concede Férias Premio Hugo de Oliveira Campos

pdf Portaria Nº 166/2024

Em Portarias 2024 137 downloads

Concede Licença Saúde Maria Verônica Gregório Chemp

pdf Portaria Nº 167/2024

Em Portarias 2024 142 downloads

Concede Licença Saúde Carla Couto Barreto

pdf Portaria Nº 168/2024

Em Portarias 2024 138 downloads

Concede Ferias Premio Viviane de Fátima dos Santos de Aquino

pdf Portaria Nº 169/2024

Em Portarias 2024 134 downloads

Concede Licença Saúde Cristiane Aparecida Perucio Siqueira

pdf Portaria Nº 174/2024

Em Portarias 2024 141 downloads

Concede Licença Saúde Bruna Malta Teodoro

pdf Lei Complementar Nº 1882/2024

Em Leis Complementares 2024 217 downloads

Institui o Plano de Cargos e Salários PCCV

pdf Portaria Nº 160/2024

Em Portarias 2024 158 downloads

Afastamento Vania Aparecida Meira Bianchini

pdf Portaria Nº 162/2024

Em Portarias 2024 181 downloads

Revoga a portaria nº 032/2024, de 21/02/2022, que concedeu férias prêmio a servidora patrícia ramos areal.

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