Legislação

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pdf Decreto Nº 055/2025

Em Decretos 2025 55 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃOPARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 054/2025

Em Decretos 2025 57 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Portaria Nº 031/2025

Em Portarias 2025 64 downloads

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES.

pdf Portaria Nº 029/2025

Em Portarias 2025 68 downloads

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.

pdf Decreto Nº 050/2025

Em Decretos 2025 88 downloads

ESTABELECE DIRETRIZ PARA AS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS: ESCOLAS DE SAMBA/BLOCOS CARICATOS E DISCIPLINA HORÁRIOS PARA O CARNAVAL/2025

pdf Decreto Nº 049/2024

Em Decretos 2025 58 downloads

ESTABELECE DIRETRIZES PARA ATIVIDADES COMERCIAIS NO BALNEÁRIO DO GRILO

pdf Decreto Nº 047/2024

Em Decretos 2025 68 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 048/2024

Em Decretos 2025 60 downloads

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Portaria Nº 027/2025

Em Portarias 2025 73 downloads

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES.

pdf Decreto Nº 046/2025

Em Decretos 2025 86 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO

pdf Portaria Nº 024/2025

Em Portarias 2025 87 downloads

CONCEDE FÉRIAS – PRÊMIO.

pdf Portaria Nº 023/2025

Em Portarias 2025 86 downloads

CONCEDE FÉRIAS – PRÊMIO.

pdf Portaria Nº 022/2025

Em Portarias 2025 95 downloads

FAZ CESSÃO DE SERVIDORA QUE MENCIONA SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE TOMBOS

pdf Portaria Nº 019/2025

Em Portarias 2025 85 downloads

CONCEDE FÉRIAS – PRÊMIO

pdf Portaria Nº 020/2025

Em Portarias 2025 86 downloads

CONCEDE FÉRIAS – PRÊMIO.

pdf Portaria Nº 021/2025

Em Portarias 2025 87 downloads

CONCEDE FÉRIAS – PRÊMIO.

pdf Portaria Nº 018/2025

Em Portarias 2025 85 downloads

CONCEDE LICENÇA À FUNCIONÁRIA GESTANTE

pdf Portaria Nº 017/2025

Em Portarias 2025 112 downloads

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

pdf Portaria Nº 016/2025

Em Portarias 2025 95 downloads

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL

pdf Decreto Nº 040/2025

Em Decretos 2025 172 downloads

DISCIPLINA HORÁRIOS PARA ATIVIDADES DURANTE O CARNAVAL/2025

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