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REGULA DESTINAÇÃO E RETIRADA DE COLETA DE RESÍDUOS E REJEITOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ENTULHOS DIVERSOS, RESTOS DE CAPINA E LIMPEZA DE QUINTAL DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO CORNONA-VÍRUS.

Acrescenta outros dispositivos ao Decreto nº. 28/2020 que declara estado de “alerta” caracterizado como situação de emergência, em razão de Situação de Emergência em Saúde Pública reconhecida pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde, estabelecendo medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS.

Dispõe sobre medidas em razão do agravamento da Situação de Emergência em Saúde Pública reconhecida pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde, estabelecendo ações para o enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS.

Dispõe sobre medidas em razão do agravamento da Situação de Emergência em Saúde Pública reconhecida pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde, estabelecendo ações para o enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS.

Dispõe sobre medidas em razão do agravamento da Situação de Emergência em Saúde Pública reconhecida pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde, estabelecendo ações para o enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS.

Dispõe sobre novas medidas em razão da Situação de Emergência em Saúde Pública reconhecida pelo Estado de Minas Ge

Dispõe sobre a prorrogação das medidas em razão do agravamento da Situação de Emergência em Saúde Pública reconhec

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO .

EFETIVA FUNCIONÁRIA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO.

Dispõe sobre a decretação de situação de alerta em razão da disseminação do novo Coronavírus (COVID-19)

Declara estado de “alerta” caracterizado como situação de emergência, em razão de Situação de Emergência em Saúde Pública reconhecida pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde, estabelecendo medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS.

Acrecenta outros dispositivos ao Decreto nº. 28/2020 que declara estado de “alerta” caracterizado como situação de emergência, em razão de Situação de Emergência em Saúde Pública reconhecida pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde, estabelecendo medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZ PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS NO PERÍODO CARNAVALESCO /2020.

FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA O CARNAVAL/2019.

Nomeia membros integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Fixa acréscimos legais sobre o ISS/TFL ANUAL/2020

Dispõe sobre o reajustamento da UFT – Unidade Fiscal de Tombos, bem como sua aplicação para efeitos de lançamento de tributos municipais, conforme disposto no art. 290 da Lei Complementar nº 1.464, de 27 de novembro de 2008,