Legislação

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pdf Decreto Nº 142/2021

Em Decretos 2021 141 downloads

Abre crédito adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 143/2021

Em Decretos 2021 138 downloads

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

pdf Decreto Nº 144/2021

Em Decretos 2021 141 downloads

Abre crédito adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 145/2021

Em Decretos 2021 141 downloads

Abre crédito adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 147/2021

Em Decretos 2021 145 downloads

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, TRAILERS, CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 148/2021

Em Decretos 2021 140 downloads

DISPÕE SOBRE A INAUGURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADO - CAEE

pdf Decreto Nº 149/2021

Em Decretos 2021 140 downloads

Abre crédito adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 138/2021

Em Decretos 2021 145 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE.

pdf Decreto Nº 139/2021

Em Decretos 2021 140 downloads

Abre crédito adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 140/2021

Em Decretos 2021 136 downloads

Abre crédito adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 141/2021

Em Decretos 2021 136 downloads

ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO “CORONAVÍRUS” E SUAS MUTAÇÕES.

pdf Decreto Nº 135/2021

Em Decretos 2021 145 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

pdf Decreto Nº 136/2021

Em Decretos 2021 141 downloads

Abre crédito adicional Suplementar

pdf Decreto Nº 137/2021

Em Decretos 2021 156 downloads

“Regulamenta valores para procedimentos de Clínica Médica especializada (ortopedia, psiquiatria e serviços de pequenas cirurgias) e procedimentos ambulatórias que especifica e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 127/2021

Em Decretos 2021 136 downloads

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 128/2021

Em Decretos 2021 137 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

pdf Decreto Nº 129/2021

Em Decretos 2021 140 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

pdf Decreto Nº 130/2021

Em Decretos 2021 142 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

pdf Decreto Nº 131/2021

Em Decretos 2021 138 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 132/2021

Em Decretos 2021 150 downloads

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