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DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REGRAS RELATIVAS À ATUAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO E DO FISCAL DE CONTRATO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS/MG.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREA DE TERRENO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE ACESSO À RUA PROFESSOR JOSÉ AGUIAR REZENDE LINHARES.

FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA O CARNAVAL/2024

DISCIPLINA HORÁRIOS PARA ATIVIDADES DURANTE O CARNAVAL/2024

ESTABELECE DIRETRIZ PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS NO PERÍODO CARNAVALESCO /2024

ESTABELECE DIRETRIZ PARA AS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS: ESCOLAS DE SAMBA/BLOCOS CARICATOS E DISCIPLINA HORÁRIOS PARA O CARNAVAL/2023

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA UFT – UNIDADE FISCAL DE TOMBOS, BEM COMO SUA APLICAÇÃO PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 290 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.464, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008,

INSTITUI A COMISSÃO DO NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMBOS

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

FAZ PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 031/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018, QUE TRATA DA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DERTERMINADO, A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta e indireta do Município de Tombos, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”.