Legislação

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pdf Portaria Nº 166/2024

Em Portarias 2024 242 downloads

Concede Licença Saúde Maria Verônica Gregório Chemp

pdf Portaria Nº 167/2024

Em Portarias 2024 248 downloads

Concede Licença Saúde Carla Couto Barreto

pdf Portaria Nº 168/2024

Em Portarias 2024 246 downloads

Concede Ferias Premio Viviane de Fátima dos Santos de Aquino

pdf Portaria Nº 169/2024

Em Portarias 2024 243 downloads

Concede Licença Saúde Cristiane Aparecida Perucio Siqueira

pdf Portaria Nº 174/2024

Em Portarias 2024 253 downloads

Concede Licença Saúde Bruna Malta Teodoro

pdf Lei Complementar Nº 1882/2024

Em Leis Complementares 2024 403 downloads

Institui o Plano de Cargos e Salários PCCV

pdf Portaria Nº 160/2024

Em Portarias 2024 264 downloads

Afastamento Vania Aparecida Meira Bianchini

pdf Portaria Nº 162/2024

Em Portarias 2024 291 downloads

Revoga a portaria nº 032/2024, de 21/02/2022, que concedeu férias prêmio a servidora patrícia ramos areal.

pdf Portaria Nº 159/2024

Em Portarias 2024 274 downloads

Dispõe sobre designação de Servidora para responder interinamente pela Secretaria e Gabinete da Prefeitura.

pdf Decreto Nº 055/2024

Em Decretos 2024 336 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 054/2024

Em Decretos 2024 323 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 053/2024

Em Decretos 2024 327 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Portaria Nº 161/2024

Em Portarias 2024 273 downloads

Concede licença para tratamento de saúde.

pdf Portaria Nº 154/2024

Em Portarias 2024 256 downloads

Concede afastamento para fins de desincompatibilização a servidor efetivo, visando concorrer a cargo eletivo nas eleições 2024 e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 155/2024

Em Portarias 2024 265 downloads

Concede afastamento para fins de desincompatibilização a servidor efetivo, visando concorrer a cargo eletivo nas eleições 2024 e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 156/2024

Em Portarias 2024 261 downloads

Concede afastamento para fins de desincompatibilização a servidor efetivo, visando concorrer a cargo eletivo nas eleições 2024 e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 157/2024

Em Portarias 2024 262 downloads

Dispõe sobre afastamento de servidor para tratar de assuntos políticos.

pdf Portaria Nº 158/2024

Em Portarias 2024 263 downloads

Concede afastamento para fins de desincompatibilização a servidor efetivo, visando concorrer a cargo eletivo nas eleições 2024 e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 153/2024

Em Portarias 2024 266 downloads

Dispõe sobre concessão de licença por motivo de falecimento

pdf Decreto Nº 050/2024

Em Decretos 2024 407 downloads

FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA O FESTIVAL GASTRONÔMICO DE TOMBOS

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Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG 
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Tombos, MG.

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Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
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