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pdf Decreto Nº 021/2024

Em Decretos 2024 99 downloads

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 022/2024

Em Decretos 2024 98 downloads

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 023/2024

Em Decretos 2024 100 downloads

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 026/2024

Em Decretos 2024 98 downloads

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FIXA ACRÉSCIMOS LEGAIS SOBRE O IPTU/2024

pdf Decreto Nº 017/2024

Em Decretos 2024 98 downloads

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 016/2024

Em Decretos 2024 125 downloads

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FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA A XXXIX EXPÔTOMBOS/2024

pdf Decreto Nº 006/2024

Em Decretos 2024 93 downloads

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Fixa acréscimos legais sobre o ISS/TFL ANUAL/2024

pdf Decreto Nº 007/2024

Em Decretos 2024 96 downloads

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“NORMATIZA REGRAS PARA CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS JUNTO AO SISTEMA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS”

pdf Decreto Nº 009/2024

Em Decretos 2024 88 downloads

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 010/2024

Em Decretos 2024 94 downloads

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DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 011/2024

Em Decretos 2024 91 downloads

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ESTABELECE REGRAS RELATIVAS À ATUAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO E DO FISCAL DE CONTRATO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS/MG.

pdf Decreto Nº 012/2024

Em Decretos 2024 90 downloads

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 013/2024

Em Decretos 2024 95 downloads

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 015/2024

Em Decretos 2024 91 downloads

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 064-2023

Em Decretos 2023 98 downloads

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

pdf Decreto Nº 048-2023

Em Decretos 2023 112 downloads

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DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREA DE TERRENO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE ACESSO À RUA PROFESSOR JOSÉ AGUIAR REZENDE LINHARES.

pdf Decreto Nº 001/2024

Em Decretos 2024 91 downloads

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FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA O CARNAVAL/2024

pdf Decreto Nº 002/2024

Em Decretos 2024 91 downloads

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DISCIPLINA HORÁRIOS PARA ATIVIDADES DURANTE O CARNAVAL/2024

pdf Decreto Nº 003/2024

Em Decretos 2024 97 downloads

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ESTABELECE DIRETRIZ PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS NO PERÍODO CARNAVALESCO /2024

pdf Decreto Nº 004/2024

Em Decretos 2024 87 downloads

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ESTABELECE DIRETRIZ PARA AS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS: ESCOLAS DE SAMBA/BLOCOS CARICATOS E DISCIPLINA HORÁRIOS PARA O CARNAVAL/2023

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