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DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E ACRESCE NÚMERO DE CARGOS CONSTANTES DA TABELA DOS ANEXOS II, DAS LEIS 1.439, DE 21/06/2007 E 1.486, DE 24/02/2010, QUE INSTITUI O PCCV DA PREFEITURA E DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 1º DA LEI Nº 1.525/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2013) DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ITEM 5 DA TABELA III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE INAUGURAÇÃO DE OBRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.