Envios recentes

Regulamenta o Disposto no Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal quanto à revisão geral da remuneração dos servidores e subsídios dos agentes políticos, autoriza a incorporação de abonos salariais, fixa o índice de revisão para 2005 e dá outras providências

Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Pastores Lidere e Evangélicos de Tombos - APLET

Dispõe sobre a cobrança dos débitos tributários, inscrição na dívida ativa. Autoriza a concessão de anistia e parlamento e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de Crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes

Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências

institui o Projeto de Férias, a ser desenvolvido no período de recesso escolar, férias e finais de semana nas escolas municipais

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos e dos Secretários Municipais

Dispõe sobre a organização administrativa do executivo Municipal de Tombos e dá outras Providências

Autoriza concessão de subsídios

Revoga a parte final do Art. 1º da Lei nº 1.386, de 10/09/2004

Dispõe sobre o parcelamento de débito referente à conta de Água com Autarquia Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2006 e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Crédito da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Tombos , Pedra Dourada e Queirozes Distrito de Eugenópolis - MG - ECOSOL-Tombos

Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato

Autoriza abertura de Crédito Especial

Fixa o Vencimento-Base do funcionalismo Municipal

Regulamenta a Compra de Produtos Agrícola e Pecuário, destinados para a Merenda Escolar e ao Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN, no Município de Tombos-MG

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores de Catuné

Declara de Utilidade Pública Municipal a SOCIEDADE 1º DE MAIO EM TOMBOS

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tombos para o exercício de 2005