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pdf Lei Ordinária Nº 1343/2002-002

Em Leis Ordinárias 2002 84 downloads

Baixar (pdf, 214 KB)
Dá nova redação aos artigos 2º (nº XIII) 5º,7º e 9º da Lei nº 1.221, de 14 de setembro de 1998, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1344/2002

Em Leis Ordinárias 2002 85 downloads

Baixar (pdf, 630 KB)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tombos para o exercício de 2003

pdf Lei Ordinária Nº 1345/2002

Em Leis Ordinárias 2002 90 downloads

Baixar (pdf, 121 KB)
Autoriza concessão de Subvenções

pdf Lei Ordinária Nº 1346/2002

Em Leis Ordinárias 2002 87 downloads

Baixar (pdf, 104 KB)
Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 1347/2002

Em Leis Ordinárias 2002 77 downloads

Baixar (pdf, 188 KB)
Dispõe sobre autorização para doação de bem imóvel para construção da Sede da APAE

pdf Lei Ordinária Nº 1349/2002

Em Leis Ordinárias 2002 104 downloads

Baixar (pdf, 80 KB)
Dispõe sobre tributação do IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 1336/2002

Em Leis Ordinárias 2002 90 downloads

Baixar (pdf, 122 KB)
Dispõe sobre denominação de praça no Distrito de Água Santa de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 1337/2002

Em Leis Ordinárias 2002 82 downloads

Baixar (pdf, 68 KB)
Declara Utilidade Pública Municipal o Clube Veteranos de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1338/2002

Em Leis Ordinárias 2002 79 downloads

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Cria o Conselho Municipal da Terceira Idade - COMTI

pdf Lei Ordinária Nº 1339/2002

Em Leis Ordinárias 2002 84 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)
Dispõe sobre denominação de Rua no Distrito de Água Santo de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 1340/2002

Em Leis Ordinárias 2002 79 downloads

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Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1341/2002

Em Leis Ordinárias 2002 92 downloads

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Cria no âmbito do Executivo Municipal o Núcleo Central de Controle Interno

pdf Lei Ordinária Nº 1329/2002

Em Leis Ordinárias 2002 77 downloads

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Emenda à Lei nº 1.159/96, acrescentando ao artigo 20, o inciso VIII

pdf Lei Ordinária Nº 1330/2002

Em Leis Ordinárias 2002 79 downloads

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Fixa o Vencimento-Base do Funcionamento Municipal e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1331/2002

Em Leis Ordinárias 2002 112 downloads

Baixar (pdf, 115 KB)
Extingue o regime próprio de Previdência Social do Município de Tombos e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1333/2002

Em Leis Ordinárias 2002 82 downloads

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Cria o Bosque Florestal de Tombos, dá sua denominação e outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1334/2002

Em Leis Ordinárias 2002 93 downloads

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Dispõe sobre regulamentação e denominação de Rua

pdf Lei Ordinária Nº 1335/2002

Em Leis Ordinárias 2002 89 downloads

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Altera os anexos II e IV da Lei nº 1.087, de 29 de abril de 1994 - Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1326/2002

Em Leis Ordinárias 2002 71 downloads

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Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei nº 1.233 de 14/12/98, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA

pdf Lei Ordinária Nº 1328/2002

Em Leis Ordinárias 2002 68 downloads

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Cria a medalha "Tombos 150 Anos" de mérito e dá outras providências

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Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG 
CEP: 36.844-000
Tombos, MG.

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Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
 Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
Email: gabinete@prefeituratombos.mg.gov.br

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