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AUTORIZA A MODIFICAR A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A MODIFICAR A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Denomina Rua “VICTOR NONATO DA SILVA ROCHA” e Rua “GALENO BARBOSA DE FREITAS” o local denominado “Sitio Telheiros” ou “Mininha”.

Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICEPREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS) DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Reestruturação da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como Organização, Estrutura, Processo de Escolha e Funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Tombos/MG.

Revoga os artigos 236 e 237, da Lei nº 1.464, de 27 de novembro de 2008, que instituiu o Código Tributário do Município de Tombos – MG e dá outras providências.

INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TOMBOS.

Altera o Art. 2º da Lei nº 1.284, de 11/08/2000, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Tombos – COMTUR”.

Dispõe sobre desmembramento da Rua Capitão Pinheiro e dá outras providências.

Dispõe sobre a Doação de Imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, na forma e Condições que Específica.

OFICIALIZA A REALIZAÇÃO DA FESTA AGROPECUÁRIA E ARTESANAL DO DISTRITO DE ÁGUA SANTA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES (SERVENTE ESCOLAR).

DÁ NOME AOS TELECENTROS COMUNITÁRIOS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL ESCOLAR, CRIA O CONSELHO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a Receita e fixando a Despesa do município de Tombos para o exercício de 2015.