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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA A LEGISLATURA 2017/2020.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA A LEGISLATURA 2017/2020.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO BOSQUE FLORESTAL DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO BOSQUE FLORESTAL DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOMBOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, ,OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Inclui o parágrafo 7º no art. 41 e revoga os incisos XI e XVI do art. 51 da Lei 1.613/2015 e dá outras providências.”

“Inclui o parágrafo 7º no art. 41 e revoga os incisos XI e XVI do art. 51 da Lei 1.613/2015 e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Cria o Cargo Comissionado de Assessor de Monitoramento e Segurança Pública que passará a incorporar a organização e Estrutura da Prefeitura Municipal de Tombos, Lei Complementar nº 1.540, de 28/01/2013”.

CRIA O PARQUE DE EXPOSIÇÃO “ANTÔNIO GUIMARÃES DE ALMEIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE DE EXPOSIÇÃO “ANTÔNIO GUIMARÃES DE ALMEIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES.

Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a Receita e fixando a Despesa do município de Tombos para o exercício de 2016.