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pdf Lei Ordinária Nº 1326/2002

Em Leis Ordinárias 2002 133 downloads

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Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei nº 1.233 de 14/12/98, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA

pdf Lei Ordinária Nº 1328/2002

Em Leis Ordinárias 2002 128 downloads

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Cria a medalha "Tombos 150 Anos" de mérito e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1342/2002

Em Leis Ordinárias 2002 153 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Paróquia Nossa Senhora da Conceição, Bispado de Caratinga, para o fim a que Menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1348/2002

Em Leis Ordinárias 2002 160 downloads

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Institui a forma de seriação no Ensino Fundamental de 1º a 8º séries nas Escolas Municipais do Município de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1325/2002

Em Leis Ordinárias 2002 135 downloads

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Dá nova redação ao Art. 12 da Lei nº 1.220, de 14 de setembro de 1998, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1327/2002

Em Leis Ordinárias 2002 134 downloads

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Declara de utilidade pública Municipal a Associação de Assistência Social do Distrito de Catuné - AASCA

Acesso à Informação

Legislação