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pdf Lei Ordinária Nº 1351/2002

Em Leis Ordinárias 2002 150 downloads

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Dispõe sobre a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1343/2002-001

Em Leis Ordinárias 2002 140 downloads

Baixar (pdf, 224 KB)

Dá nova redação aos artigos 2º (nº XIII) 5º, 7º e 9º da Lei nº 1.221, de 14 de setembro de 1998, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1343/2002-002

Em Leis Ordinárias 2002 162 downloads

Baixar (pdf, 214 KB)

Dá nova redação aos artigos 2º (nº XIII) 5º,7º e 9º da Lei nº 1.221, de 14 de setembro de 1998, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1344/2002

Em Leis Ordinárias 2002 144 downloads

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tombos para o exercício de 2003

pdf Lei Ordinária Nº 1345/2002

Em Leis Ordinárias 2002 148 downloads

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Autoriza concessão de Subvenções

pdf Lei Ordinária Nº 1346/2002

Em Leis Ordinárias 2002 147 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 1347/2002

Em Leis Ordinárias 2002 135 downloads

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Dispõe sobre autorização para doação de bem imóvel para construção da Sede da APAE

pdf Lei Ordinária Nº 1349/2002

Em Leis Ordinárias 2002 178 downloads

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Dispõe sobre tributação do IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 1336/2002

Em Leis Ordinárias 2002 151 downloads

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Dispõe sobre denominação de praça no Distrito de Água Santa de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 1337/2002

Em Leis Ordinárias 2002 139 downloads

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Declara Utilidade Pública Municipal o Clube Veteranos de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1338/2002

Em Leis Ordinárias 2002 140 downloads

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Cria o Conselho Municipal da Terceira Idade - COMTI

pdf Lei Ordinária Nº 1339/2002

Em Leis Ordinárias 2002 145 downloads

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Dispõe sobre denominação de Rua no Distrito de Água Santo de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 1340/2002

Em Leis Ordinárias 2002 141 downloads

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Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1341/2002

Em Leis Ordinárias 2002 151 downloads

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Cria no âmbito do Executivo Municipal o Núcleo Central de Controle Interno

pdf Lei Ordinária Nº 1329/2002

Em Leis Ordinárias 2002 132 downloads

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Emenda à Lei nº 1.159/96, acrescentando ao artigo 20, o inciso VIII

pdf Lei Ordinária Nº 1330/2002

Em Leis Ordinárias 2002 141 downloads

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Fixa o Vencimento-Base do Funcionamento Municipal e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1331/2002

Em Leis Ordinárias 2002 172 downloads

Baixar (pdf, 115 KB)

Extingue o regime próprio de Previdência Social do Município de Tombos e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1333/2002

Em Leis Ordinárias 2002 139 downloads

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Cria o Bosque Florestal de Tombos, dá sua denominação e outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1334/2002

Em Leis Ordinárias 2002 166 downloads

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Dispõe sobre regulamentação e denominação de Rua

pdf Lei Ordinária Nº 1335/2002