Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1317/2001

Em Leis Ordinárias 2001 154 downloads

Aprova Plano Plurianual de Investimentos - PPA - para o exercício de 2022/2005

pdf Lei Ordinária Nº 1318/2001

Em Leis Ordinárias 2001 165 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tombos para o Exercício de 2002

pdf Lei Ordinária Nº 1319/2001

Em Leis Ordinárias 2001 155 downloads

Dispõe sobre alteração redação Lei nº 1.297/2001

pdf Lei Ordinária Nº 1321/2001

Em Leis Ordinárias 2001 157 downloads

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.087/94 e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1322/2001

Em Leis Ordinárias 2001 150 downloads

Autoriza Concessão de Subvenções

pdf Lei Ordinária Nº 1324/2001

Em Leis Ordinárias 2001 155 downloads

Institui o Sistema de Prevenção, Tratamento , Fiscalização e repressão às Drogas

pdf Lei Ordinária Nº 1307/2001

Em Leis Ordinárias 2001 158 downloads

Dispõe sobre autorização para alienação ou permuta de bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 1310/2001

Em Leis Ordinárias 2001 155 downloads

Dispõe sobre autorização para aquisição de bem imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 1312/2001

Em Leis Ordinárias 2001 157 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a receber por DOAÇÃO um terreno de 1.440 m², localizado no distrito de Água Santa

pdf Lei Ordinária Nº 1313/2001

Em Leis Ordinárias 2001 159 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 1314/2001

Em Leis Ordinárias 2001 158 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 1315/2001

Em Leis Ordinárias 2001 173 downloads

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Distrito de Água Santa de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 1316/2001

Em Leis Ordinárias 2001 156 downloads

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Distrito de Catuné

pdf Lei Ordinária Nº 1299/2001

Em Leis Ordinárias 2001 141 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 1300/2001

Em Leis Ordinárias 2001 159 downloads

Dispõe sobre os prazos da Lei Complementar 101/2000

pdf Lei Ordinária Nº 1301/2001

Em Leis Ordinárias 2001 139 downloads

Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 1302/2001

Em Leis Ordinárias 2001 140 downloads

Dispõe sobre pagamento de férias e 13º e vencimento proporcionais do ano de 2000 de funcionária que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1303/2001

Em Leis Ordinárias 2001 145 downloads

Dispõe sobre pagamento de diferença salarial referente ao mês de dezembro/2000 de funcionário que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1304/2001

Em Leis Ordinárias 2001 148 downloads

Dispõe sobre pagamento de 13º (décimo terceiro) vencimento de funcionário que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1306/2001

Em Leis Ordinárias 2001 157 downloads

Institui Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações Sócio - Educativas, e determina outras providências -"Bolsa-Escola"

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