Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1148/1996

Em Leis Ordinárias 1996 79 downloads

Autoriza o Poder Executivo a transferir unidade de ensino da Rede Estadual para a rede Municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1154/1996

Em Leis Ordinárias 1996 76 downloads

Autoriza o Fundo Municipal de Saúde a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de minas Gerais - IPSEMMG e dá outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 1173/1996

Em Leis Ordinárias 1996 96 downloads

Dispõe sobre reajuste de vencimentos, proventos e pensões, incorporação de gratificação e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1149/1996

Em Leis Ordinárias 1996 74 downloads

Aprova o Termo Aditivo ao convênio celebrado entre a Sociedade Civil Bem Estar Familiar no Brasil - BEMFAM e a Prefeitura Municipal de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1151/1996

Em Leis Ordinárias 1996 75 downloads

Aprova e regulariza o loteamento do "Parque da Colina"

pdf Lei Ordinária Nº 1152/1996

Em Leis Ordinárias 1996 80 downloads

Declara de utilidade pública a Rádio Comunitária "Tombos Sonora"

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Endereço

Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG 
CEP: 36.844-000
Tombos, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
Email: gabinete@prefeituratombos.mg.gov.br