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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

“Regulamenta valores para serviços de mão de obra mecânica e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA UFT – UNIDADE FISCAL DE TOMBOS, BEM COMO SUA APLICAÇÃO PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 290 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.464, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008,

Fixa acréscimos legais sobre o ISS/TFL ANUAL/2022

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

institui o processo democrático de escolha de Diretores das Escolas Municipais de Tombos - MG

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.797, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos do Municipio de Tombos em efetivo exercício e dá outras providências.

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Tombos, Estado de Minas Gerais, afetadas por Tempestade/Convectiva/ Chuvas Intensas - Nº 1.3.2.1.4 – COBRADE, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020, e dá outras providências.

AUTORIZA O PAGAMENTO DO JUSTO VALOR PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECIFICO (REURB-E) DO NÚCLEO URBANO EM TOMBOS/MG, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 13.465/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.