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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO POR TEMPO INDETERMINADO.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

RETIFICA O DECRETO Nº 025/2022, DE 26/04/2022, QUE FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA A EXPÔTOMBOS/2022.

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FAZ ADENDO AO DECRETO DE Nº 025/2022, DE 26/04/2022, RETIFICADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 034/2022, DE 02/05/2022, RELATIVO AS TAXAS PARA SERVIÇOS OU ATIVIDADES COMERCIAIS DURANTE A EXPÔTOMBOS/2022.

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DISPÕE SOBRE DESOBRIGAÇÃO DE USO DE MÁSCARA FACIAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO