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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO.

Dispõe sobre a decretação de situação de alerta em razão da disseminação do novo Coronavírus (COVID-19)

Declara estado de “alerta” caracterizado como situação de emergência, em razão de Situação de Emergência em Saúde Pública reconhecida pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde, estabelecendo medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS.

Acrecenta outros dispositivos ao Decreto nº. 28/2020 que declara estado de “alerta” caracterizado como situação de emergência, em razão de Situação de Emergência em Saúde Pública reconhecida pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde, estabelecendo medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZ PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS NO PERÍODO CARNAVALESCO /2020.

FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA O CARNAVAL/2019.

Nomeia membros integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Fixa acréscimos legais sobre o ISS/TFL ANUAL/2020

Dispõe sobre o reajustamento da UFT – Unidade Fiscal de Tombos, bem como sua aplicação para efeitos de lançamento de tributos municipais, conforme disposto no art. 290 da Lei Complementar nº 1.464, de 27 de novembro de 2008,

DECLARA em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA as áreas do Município de Tombos, afetadas pela Alta Incidência de Chuvas ocorridas nos últimos dias intensificando-se desde o dia 22 de janeiro de 2020, com Inundações e Deslizamentos de Terras, Destruição de Moradias, Destruição de Estradas, Destruição de Pontes, gerando Desabrigados e Ilhamento de Localidades, com clamor social.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO.