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FIXA ACRÉSCIMOS LEGAIS SOBRE O IPTU/2020.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a oferta de Educação em atividades não presenciais – Projeto EducaEMCASA, em razão da interrupção das aulas em virtude das ações de enfretamento ao Coronavírus, e dá outras providências.

Dispõe sobre distribuição dos alimentos da merenda escolar durante a suspensão das aulas presenciais, no âmbito da Educação Municipal de Tombos, baseado no Decreto Municipal n° 035/2020, que dispõe sobre a pandemia causada pelo agente Coronavirus COVID 2019 e dá outras providências.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO.

Dispõe sobre medidas em razão da Situação de Emergência em Saúde Pública reconhecida pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde, estabelecendo ações para o enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS.

Dispõe sobre medidas de antecipação das férias e recesso no âmbito da Educação Municipal, enquanto durar o ESTADO DE CALAMIDADE em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavirus COVID 2019, baseado no decreto Municipal.

EFETIVA FUNCIONÁRIOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.

AUTORIZA O PAGAMENTO DO JUSTO VALOR PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECIFICO (REURB-E) DO NÚCLEO URBANO EM TOMBOS/MG, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 13.465/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre medidas em razão da Situação de Emergência em Saúde Pública reconhecida pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde, estabelecendo ações para o enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS.

REGULA DESTINAÇÃO E RETIRADA DE COLETA DE RESÍDUOS E REJEITOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ENTULHOS DIVERSOS, RESTOS DE CAPINA E LIMPEZA DE QUINTAL DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO CORNONA-VÍRUS.

Acrescenta outros dispositivos ao Decreto nº. 28/2020 que declara estado de “alerta” caracterizado como situação de emergência, em razão de Situação de Emergência em Saúde Pública reconhecida pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde, estabelecendo medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS.

Dispõe sobre medidas em razão do agravamento da Situação de Emergência em Saúde Pública reconhecida pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde, estabelecendo ações para o enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS.

Dispõe sobre medidas em razão do agravamento da Situação de Emergência em Saúde Pública reconhecida pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde, estabelecendo ações para o enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS.

Dispõe sobre medidas em razão do agravamento da Situação de Emergência em Saúde Pública reconhecida pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde, estabelecendo ações para o enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS.

Dispõe sobre novas medidas em razão da Situação de Emergência em Saúde Pública reconhecida pelo Estado de Minas Ge

Dispõe sobre a prorrogação das medidas em razão do agravamento da Situação de Emergência em Saúde Pública reconhec

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO .

EFETIVA FUNCIONÁRIA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.