Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 037/2022

Em Decretos 2022 143 downloads

FAZ ADENDO AO DECRETO DE Nº 025/2022, DE 26/04/2022, RETIFICADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 034/2022, DE 02/05/2022, RELATIVO AS TAXAS PARA SERVIÇOS OU ATIVIDADES COMERCIAIS DURANTE A EXPÔTOMBOS/2022.

pdf Decreto Nº 038/2022

Em Decretos 2022 130 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 026/2022

Em Decretos 2022 138 downloads

DISPÕE SOBRE DESOBRIGAÇÃO DE USO DE MÁSCARA FACIAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 027/2022

Em Decretos 2022 138 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 028/2022

Em Decretos 2022 142 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 029/2022

Em Decretos 2022 142 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 030/2022

Em Decretos 2022 142 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 031/2022

Em Decretos 2022 144 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 032/2022

Em Decretos 2022 141 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 019/2022-002

Em Decretos 2022 137 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 020/2022

Em Decretos 2022 139 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO

pdf Decreto Nº 021/2022

Em Decretos 2022 137 downloads

FIXA ACRÉSCIMOS LEGAIS SOBRE O IPTU/2022

pdf Decreto Nº 022/2022

Em Decretos 2022 149 downloads

DISPÕE SOBRE INAUGURAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO DE CATUNÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 023/2022

Em Decretos 2022 134 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 025/2022

Em Decretos 2022 140 downloads

FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA A EXPÔTOMBOS/2022.

pdf Decreto Nº 019/2022-001

Em Decretos 2022 140 downloads

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 015/2022

Em Decretos 2022 140 downloads

INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE AÇÕES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ARBOVIROSES – DENGUE, ZIKA, CHICHUNGUNHA E FEBRE AMARELA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 016/2022

Em Decretos 2022 172 downloads

“APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA”

pdf Decreto Nº 017/2022

Em Decretos 2022 135 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

pdf Decreto Nº 018/2022-001

Em Decretos 2022 138 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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CEP: 36.844-000
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