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FIXA ACRÉSCIMOS LEGAIS SOBRE O IPTU/2022

DISPÕE SOBRE INAUGURAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO DE CATUNÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA A EXPÔTOMBOS/2022.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE AÇÕES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ARBOVIROSES – DENGUE, ZIKA, CHICHUNGUNHA E FEBRE AMARELA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA”

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE BLOCOS E OUTRAS ATIVIDADES CARNAVALESCAS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

“Regulamenta valores para serviços de mão de obra mecânica e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA UFT – UNIDADE FISCAL DE TOMBOS, BEM COMO SUA APLICAÇÃO PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 290 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.464, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008,

Fixa acréscimos legais sobre o ISS/TFL ANUAL/2022

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR