Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 039/2023

Em Decretos 2023 152 downloads

FIXA VALOR PARA ESTACIONAMENTO NA ÁREA DA FESTA DA XXXIX EXPOSIÇÃO DE TOMBOS 2023.

pdf Decreto Nº 045/2023

Em Decretos 2023 166 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

pdf Decreto Nº 001/2023

Em Decretos 2023 141 downloads

FIXA TAXA PARA EXERCÍCIO DE TIPOS DE SERVIÇOS E OU ATIVIDADES COMERCIAIS PARA O CARNAVAL/2023

pdf Decreto Nº 002/2023

Em Decretos 2023 148 downloads

ESTABELECE DIRETRIZ PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS NO PERÍODO CARNAVALESCO /2023

pdf Decreto Nº 003/2023

Em Decretos 2023 143 downloads

ESTABELECE DIRETRIZ PARA AS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS : ESCOLAS DE SAMBA/BLOCOS CARICATOS E DISCIPLINA HORÁRIOS PARA O CARNAVAL/2023

pdf Decreto Nº 221/2022

Em Decretos 2022 178 downloads

CONCEDE QUINQUENIO A SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO

pdf Decreto Nº 222/2022

Em Decretos 2022 176 downloads

CONCEDE QUINQUENIO A SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO

pdf Decreto Nº 083-2022

Em Decretos 2022 157 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 086-2022

Em Decretos 2022 158 downloads

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 008-2022

Em Decretos 2022 157 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 189/2022

Em Decretos 2022 169 downloads

EFETIVA FUNCIONÁRIOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.

pdf Decreto Nº 148/2022

Em Decretos 2022 215 downloads

REGULAMENTA O REGISTRO ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 161/2022

Em Decretos 2022 168 downloads

Estabelece a Proteção aos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Afro-brasileiros.

pdf Decreto Nº 164/2022

Em Decretos 2022 167 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 165/2022

Em Decretos 2022 163 downloads

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 188/2022

Em Decretos 2022 175 downloads

REGULAMENTA A EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE TOMBOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 141/2022

Em Decretos 2022 171 downloads

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 142/2022

Em Decretos 2022 174 downloads

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 143/2022

Em Decretos 2022 203 downloads

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA/ÁGUA SANTA DE MINAS

pdf Decreto Nº 146/2022

Em Decretos 2022 172 downloads

Ratifica o Art. 5º do Decreto nº 210/2021, de 28 de dezembro de 2021, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.796, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de gratificação aos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício e dá outras providências.

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Tombos, MG.

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Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
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