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pdf Decreto Nº 148/2022

Em Decretos 2022 105 downloads

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REGULAMENTA O REGISTRO ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 161/2022

Em Decretos 2022 96 downloads

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Estabelece a Proteção aos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Afro-brasileiros.

pdf Decreto Nº 164/2022

Em Decretos 2022 99 downloads

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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 165/2022

Em Decretos 2022 94 downloads

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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

pdf Decreto Nº 188/2022

Em Decretos 2022 103 downloads

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REGULAMENTA A EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE TOMBOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 141/2022

Em Decretos 2022 101 downloads

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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 142/2022

Em Decretos 2022 102 downloads

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DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 143/2022

Em Decretos 2022 95 downloads

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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA/ÁGUA SANTA DE MINAS

pdf Decreto Nº 146/2022

Em Decretos 2022 103 downloads

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Ratifica o Art. 5º do Decreto nº 210/2021, de 28 de dezembro de 2021, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.796, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de gratificação aos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício e dá outras providências.