Envios recentes

Autoriza Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas

Aprova o termo de adesão celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado de Habitação

Concede isenção de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e sobre a transmissão "inter-vivos" de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários do serviço público federal de energia elétrica

Dispões sobre a abertura de Crédito Suplementar

Dispõe sobre o organograma e cargos em comissão

Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX da constituição Federal e contém outras providências

Autoriza aquisição de imóvel, cessão de um lote de terreno, abertura de Crédito Especial e contém outras providências

Fixa o perímetro Urbano da Cidade de Tombos

Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e outras contribuições no exercício de 1993

Modifica o inciso IV do art. 6º e o art. 11º, da Lei nº 1.013 de 22 de Outubro de 1991

Dispõe sobre permuta de construção de Infraestrutura por uma área de terreno

Autoriza regularização de Despesas efetuadas sem empenho prévio no exercício de 1991

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - e dá outras providências

Autera abertura de créditos adicionais no valor de R$ 591.914,71 para a regularização de Empenhos no Exercício de 1990

Abre crédito suplementar para regularização de despesas no exercício de 1985

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais para recebimento de recursos para obras de infraestrutura e urbanização no Município

Cria a Unidade Escolar Municipal denominado "Pré-Escolar Municipal Pingo de Gente

Atribui uma parcela autônoma a servidores do Estado colocado à disposição da Administração Direta do Município, que menciona, e dá outras providências

Altera o Art. 3º da Lei nº 1.007 de 26 de agosto de 1991

Autoriza abertura de crédito Especial