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pdf Lei Ordinária Nº 1093/1994

Em Leis Ordinárias 1994 156 downloads

Baixar (pdf, 102 KB)

Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tombos-MG

pdf Lei Ordinária Nº 1083/1994

Em Leis Ordinárias 1994 152 downloads

Baixar (pdf, 114 KB)

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para regularizar despesas de 1993

pdf Lei Ordinária Nº 1084/1994

Em Leis Ordinárias 1994 151 downloads

Baixar (pdf, 73 KB)

Dispõe sobre a criação do Pré-Escolar Municipal de Catuné

pdf Lei Ordinária Nº 1085/1994

Em Leis Ordinárias 1994 158 downloads

Baixar (pdf, 92 KB)

Cria o Distrito de Água Santa de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 1086/1994

Em Leis Ordinárias 1994 152 downloads

Baixar (pdf, 85 KB)

Autoriza pagamento de multa, correção monetária e juros de mora

pdf Lei Ordinária Nº 1088/1994

Em Leis Ordinárias 1994 158 downloads

Baixar (pdf, 113 KB)

Regulariza despesas sem empenho prévio no exercício de 1985

pdf Lei Ordinária Nº 1078/1994

Em Leis Ordinárias 1994 165 downloads

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Aprova Convênio celebrado com a EMATER-MG

pdf Lei Ordinária Nº 1079/1994

Em Leis Ordinárias 1994 151 downloads

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Declara de utilidade pública Municipal a Associação Beneficente de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1080/1994

Em Leis Ordinárias 1994 155 downloads

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Dispõe sobre Termo Aditivo ao convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tombos e a BEMFAM

pdf Lei Ordinária Nº 1081/1994

Em Leis Ordinárias 1994 176 downloads

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Institui Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Tombos-MG e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1082/1994

Em Leis Ordinárias 1994 151 downloads

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Dispõe sobre contratação temporária de caráter excepcional e de interesse público

pdf Lei Ordinária Nº 1075/1993

Em Leis Ordinárias 1993 156 downloads

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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar até o valor de R$ 20.504.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 1076/1993

Em Leis Ordinárias 1993 157 downloads

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Institui a Unidade Fiscal de Tombos - "UFT"

pdf Lei Ordinária Nº 1077/1994

Em Leis Ordinárias 1994 151 downloads

Baixar (pdf, 108 KB)

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de operação de crédito para realização do Programa Municipal de Mecanização Agrícola e dá outras providências