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pdf Lei Ordinária Nº 1327/2002

Em Leis Ordinárias 2002 133 downloads

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Declara de utilidade pública Municipal a Associação de Assistência Social do Distrito de Catuné - AASCA

pdf Lei Ordinária Nº 1307/2001

Em Leis Ordinárias 2001 157 downloads

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Dispõe sobre autorização para alienação ou permuta de bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 1310/2001

Em Leis Ordinárias 2001 154 downloads

Baixar (pdf, 123 KB)
Dispõe sobre autorização para aquisição de bem imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 1312/2001

Em Leis Ordinárias 2001 156 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a receber por DOAÇÃO um terreno de 1.440 m², localizado no distrito de Água Santa

pdf Lei Ordinária Nº 1313/2001

Em Leis Ordinárias 2001 158 downloads

Baixar (pdf, 113 KB)
Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 1314/2001

Em Leis Ordinárias 2001 157 downloads

Baixar (pdf, 119 KB)
Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 1315/2001

Em Leis Ordinárias 2001 172 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Distrito de Água Santa de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 1316/2001

Em Leis Ordinárias 2001 155 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Distrito de Catuné

pdf Lei Ordinária Nº 1299/2001

Em Leis Ordinárias 2001 140 downloads

Baixar (pdf, 128 KB)
Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 1300/2001

Em Leis Ordinárias 2001 158 downloads

Baixar (pdf, 152 KB)
Dispõe sobre os prazos da Lei Complementar 101/2000

pdf Lei Ordinária Nº 1301/2001

Em Leis Ordinárias 2001 138 downloads

Baixar (pdf, 115 KB)
Autoriza abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 1302/2001

Em Leis Ordinárias 2001 139 downloads

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Dispõe sobre pagamento de férias e 13º e vencimento proporcionais do ano de 2000 de funcionária que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1303/2001

Em Leis Ordinárias 2001 144 downloads

Baixar (pdf, 94 KB)
Dispõe sobre pagamento de diferença salarial referente ao mês de dezembro/2000 de funcionário que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1304/2001

Em Leis Ordinárias 2001 147 downloads

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Dispõe sobre pagamento de 13º (décimo terceiro) vencimento de funcionário que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1306/2001

Em Leis Ordinárias 2001 156 downloads

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Institui Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações Sócio - Educativas, e determina outras providências -"Bolsa-Escola"

pdf Lei Ordinária Nº 1298/2001

Em Leis Ordinárias 2001 140 downloads

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Altera a Lei nº 1.159/96, acrescentando aos artigos 10º e 15º parágrafos

pdf Lei Ordinária Nº 1294/2001

Em Leis Ordinárias 2001 128 downloads

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Dispõe sobre pagamento de 13º vencimento do exercício de 2000 a funcionário que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1296/2001

Em Leis Ordinárias 2001 131 downloads

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Dispõe sobre pagamento de aluguéis referentes ao exercício de 2000, dos Locadores que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1297/2001

Em Leis Ordinárias 2001 128 downloads

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Dispõe sobre pagamento parcelado de tributos inscritos em dívida ativa e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1295/2001

Em Leis Ordinárias 2001 144 downloads

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Dispõe sobre pagamento de vencimento do mês de dezembro e 13º vencimento de funcionário que menciona

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