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pdf Lei Ordinária Nº 1824/2022

Em Leis Ordinárias 2022 151 downloads

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Estabelece percentual adicional de abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente.

pdf Lei Ordinária Nº 1815/2022

Em Leis Ordinárias 2022 151 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1816/2022

Em Leis Ordinárias 2022 141 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 1817/2022

Em Leis Ordinárias 2022 162 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1818/2022

Em Leis Ordinárias 2022 153 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOMBOS REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DE TOMBOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1819/2022

Em Leis Ordinárias 2022 141 downloads

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“Dá nova redação ao dispositivo da Lei n.º 882, de 19 de maio de 1987, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1820/2022

Em Leis Ordinárias 2022 145 downloads

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Modifica o Art. 7º da Lei nº 1.331, de 06 de maio de 2002 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1808/2022

Em Leis Ordinárias 2022 154 downloads

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AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA O “LAR DOS IDOSOS ARLINDA GOMES GARCIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1809/2022

Em Leis Ordinárias 2022 136 downloads

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AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS AO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1810/2022

Em Leis Ordinárias 2022 121 downloads

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1811/2022

Em Leis Ordinárias 2022 125 downloads

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1812/2022

Em Leis Ordinárias 2022 118 downloads

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA NO DISTRITO DE CATUNÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1813/2022

Em Leis Ordinárias 2022 120 downloads

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“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR. ”

pdf Lei Ordinária Nº 1814/2022

Em Leis Ordinárias 2022 121 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1798/2021

Em Leis Ordinárias 2021 172 downloads

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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE CATUNÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1799/2022

Em Leis Ordinárias 2022 130 downloads

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.