Legislação

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pdf Portaria Nº 030/2019

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NOMEIA COMISSÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS E PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB.

pdf Portaria Nº 031/2019

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CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

pdf Portaria Nº 032/2019

Em Portarias 2019 130 downloads

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

pdf Portaria Nº 023/2019

Em Portarias 2019 125 downloads

CONCEDE LICENÇA DE LUTO.

pdf Portaria Nº 024/2019

Em Portarias 2019 130 downloads

RATIFICA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

pdf Portaria Nº 025/2019

Em Portarias 2019 134 downloads

RATIFICA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

pdf Portaria Nº 026/2019

Em Portarias 2019 135 downloads

RATIFICA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

pdf Portaria Nº 027/2019

Em Portarias 2019 133 downloads

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES.

pdf Portaria Nº 028/2019

Em Portarias 2019 136 downloads

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES.

pdf Portaria Nº 015/2019

Em Portarias 2019 130 downloads

CONCEDE LICENÇA – PATERNIDADE

pdf Portaria Nº 016/2019

Em Portarias 2019 131 downloads

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO INTERINO PARA ATUAR NO PROCESSO Nº006/2019/PREGÃO Nº 001/2019, DE 30/01/2019.

pdf Portaria Nº 017/2019

Em Portarias 2019 131 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO.

pdf Portaria Nº 019/2019

Em Portarias 2019 128 downloads

DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA DA DEFESA CIVIL

pdf Portaria Nº 020/2019

Em Portarias 2019 133 downloads

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES.

pdf Portaria Nº 021/2019

Em Portarias 2019 125 downloads

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES.

pdf Portaria Nº 006/2019

Em Portarias 2019 133 downloads

CONCEDE LICENÇA DE LUTO.

pdf Portaria Nº 007/2019

Em Portarias 2019 129 downloads

CONCEDE FÉRIAS – PRÊMIO.

pdf Portaria Nº 008/2019

Em Portarias 2019 127 downloads

RATIFICA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

pdf Portaria Nº 009/2019

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RATIFICA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

pdf Portaria Nº 010/2019

Em Portarias 2019 124 downloads

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

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