Legislação

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pdf Decreto Nº 049/2024

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ESTABELECE DIRETRIZES PARA ATIVIDADES COMERCIAIS NO BALNEÁRIO DO GRILO

pdf Decreto Nº 047/2024

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 048/2024

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DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Potaria Nº 027/2025

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CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES.

pdf Decreto Nº 046/2025

Em Decretos 2025 21 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO

pdf Potaria Nº 024/2025

Em Portarias 2025 22 downloads

CONCEDE FÉRIAS – PRÊMIO.

pdf Potaria Nº 023/2025

Em Portarias 2025 20 downloads

CONCEDE FÉRIAS – PRÊMIO.

pdf Portaria Nº 022/2025

Em Portarias 2025 30 downloads

FAZ CESSÃO DE SERVIDORA QUE MENCIONA SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE TOMBOS

pdf Portaria Nº 019/2025

Em Portarias 2025 24 downloads

CONCEDE FÉRIAS – PRÊMIO

pdf Portaria Nº 020/2025

Em Portarias 2025 24 downloads

CONCEDE FÉRIAS – PRÊMIO.

pdf Portaria Nº 021/2025

Em Portarias 2025 23 downloads

CONCEDE FÉRIAS – PRÊMIO.

pdf Portaria Nº 018/2025

Em Portarias 2025 25 downloads

CONCEDE LICENÇA À FUNCIONÁRIA GESTANTE

pdf Portaria Nº 017/2025

Em Portarias 2025 28 downloads

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

pdf Portaria Nº 016/2025

Em Portarias 2025 35 downloads

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL

pdf Decreto Nº 040/2025

Em Decretos 2025 39 downloads

DISCIPLINA HORÁRIOS PARA ATIVIDADES DURANTE O CARNAVAL/2025

pdf Portaria Nº 015/2025

Em Portarias 2025 33 downloads

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA QUE MENCIONA, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 27/04/2011.

pdf Decreto Nº 042/2025

Em Decretos 2025 35 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO

pdf Decreto Nº 043/2025

Em Decretos 2025 33 downloads

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

pdf Portaria Nº 013/2025

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FAZ CESSÃO DE SERVIDORA QUE MENCIONA SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE TOMBOS

pdf Portaria Nº 014/2025

Em Portarias 2025 38 downloads

FAZ CESSÃO DE SERVIDORA QUE MENCIONA SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE TOMBOS

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