Decreto Nº 036-2020 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas em razão do agravamento da Situação de Emergência em Saúde Pública
Decreto Nº 036-2020 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas em razão do agravamento da Situação de Emergência em Saúde Pública reconhecida pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde.
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