Leis Ordinárias 2024 - Prefeitura Municipal de Tombos

Acesso à Informação

Pasta Leis Ordinárias 2024

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1852/2024

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS FIEL A CRISTO.

pdf Lei Ordinária Nº 1850/2024

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DÁ NOME AO PRÉDIO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1848/2024

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Regulamenta as hipóteses de contratação direta por dispensa em razão do valor de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 1847/2024

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Estabelece regras e diretrizes de atuação dos agentes públicos em contratações decorrentes de licitações, dispensas ou inexigibilidade no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Tombos e dá outras providências”,

logo rodape

Endereço

Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG
CEP: 36.844-000
Tombos, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
Email: gabinete@prefeituratombos.mg.gov.br