Leis Ordinárias 2021 - Prefeitura Municipal de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1755/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 1754/2021

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“Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos que menciona no Distrito de Catuné e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1753/2021

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“Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos que menciona no Distrito de Catuné e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1752/2021

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“Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos que menciona nos Distritos de Catuné e Água Santa de Minas e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1751/2021

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CRIA O ESPAÇO DENOMINADO “RECANTO NENÉM JANGADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1750/2021

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1748/2021

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1747/2021-001

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pdf Lei Ordinária Nº 1747/2021

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CRIA O CARGO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1746/2021-001

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pdf Lei Ordinária Nº 1746/2021

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“Estabelece o tratamento diferenciado para ME-EPP, no âmbito do Município, atendendo ao disposto na Lei Complementar Federal nº. 123/2006, e dá outras providências”.