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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1775/2021

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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER.

pdf Lei Ordinária Nº 1774/2021

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO SITUADO NA RUA PADRE IVO URBANO MOREIRA, S/Nº, BAIRRO NITERÓI, NESTA CIDADE DE TOMBOS/MG, PARA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1773/2021

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“Altera dispositivo da Lei n.º 1.613/2015 e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1772/2021

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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TOMBOS O “DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”.

pdf Lei Ordinária Nº 1771/2021

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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1770/2021

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Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Tombos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1769/2021

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AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS AO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1768/2021

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Autoriza a prorrogação do Termo de Convênio nº 001/2020, firmado entre o Município de Tombos e o Hospital São Sebastião e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1767/2021

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1766/2021

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Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1765/2021

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“Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população tombense em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.”

pdf Lei Ordinária Nº 1764/2021

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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de TOMBOS-MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1763/2021

Baixar (pdf, 159 KB)
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1762/2021

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“Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06 alterada pelas leis Federais 13.595/18 e 13.708/18, e dá outras providências. ”

pdf Lei Ordinária Nº 1761/2021

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Dispõe sobre a modificação da Lei nº: 1.340/2002, que “Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”, relativo ao artigo que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1760/2021

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Dispõe sobre a modificação da Lei nº: 1.613/2015, que “Dispõe sobre a Reestruturação da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como Organização, Estrutura, Processo de Escolha e Funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Tombos/MG”, relativo ao artigo que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1759/2021

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa do município de Tombos – MG e dá outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1758/2021

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DÁ NOME AO PARQUE NATURAL CACHOEIRA DE TOMBOS, CRIADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 039/2016, DE 22 DE JULHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1757/2021

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1756/2021

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Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Tombos CACS/ FUNDEB.

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