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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1703/2019

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INSTITUI A FORMA DE CICLOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TOMBOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1702/2019

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Ratifica a alteração, pelo Município de Tombos, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA.

pdf Lei Ordinária Nº 1701/2019

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Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Tombos o Protocolo de Intenções da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA E ADJACENCIAS (ARIS-ZM).

pdf Lei Ordinária Nº 1700/2019

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1699/2019

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“Altera dispositivos da Lei n.º 1.613/2015 e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1698-2019

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DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 1697/2019

Baixar (pdf, 591 KB)
REGULA PRECEDIMENTOS E EXIGÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE TOMBOS

pdf Lei Ordinária Nº 1696-2019

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REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS-TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1695/2019

Baixar (pdf, 102 KB)
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO MÍNIMO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1693/2019

Baixar (pdf, 110 KB)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.

pdf Lei Ordinária Nº 1692/2019

Baixar (pdf, 111 KB)
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1691/2019

Baixar (pdf, 127 KB)
Estabelece Proposta Orçamentária estimando a Receita e fixando a Despesa do município de Tombos para o exercício de 2019.

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Endereço

Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG 
CEP: 36.844-000
Tombos, MG.

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Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
 Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
Email: gabinete@prefeituratombos.mg.gov.br

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