Leis Ordinárias 2017 - Prefeitura Municipal de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1671/2017

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA FUNÇÃO DE PROFESSOR MEDIADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1670/2017

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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE TOMBOS (2017/2020)

pdf Lei Ordinária Nº 1668/2017

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Autoriza concessão de Subvenções.

pdf Lei Ordinária Nº 1667/2017

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Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a Receita e fixando a Despesa do município de Tombos para o exercício de 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 1666/2017

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Institui o Plano Plurianual de Ações do Município de Tombos para o quadriênio 2018 /2021 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1665/2017

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Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Tombos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1661-2017

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOMBOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, ,OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1660/2017

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1659/2017

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“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no orçamento do Município de Tombos e dá outras providências.”