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Pasta Leis Ordinárias 2016

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pdf Lei Ordinária Nº 1650/2016

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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO BOSQUE FLORESTAL DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1650/2016

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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO BOSQUE FLORESTAL DE TOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1649/2016

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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA A LEGISLATURA 2017/2020.

pdf Lei Ordinária Nº 1649/2016

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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA A LEGISLATURA 2017/2020.

pdf Lei Ordinária Nº 1648/2016

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1648/2016

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1647/2016

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1647/2016

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1645/2016

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“Inclui o parágrafo 7º no art. 41 e revoga os incisos XI e XVI do art. 51 da Lei 1.613/2015 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1645/2016

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“Inclui o parágrafo 7º no art. 41 e revoga os incisos XI e XVI do art. 51 da Lei 1.613/2015 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1644/2016

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.

pdf Lei Ordinária Nº 1644/2016

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.

pdf Lei Ordinária Nº 1643/2016

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1643/2016

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1642/2016

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CRIA O PARQUE DE EXPOSIÇÃO “ANTÔNIO GUIMARÃES DE ALMEIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1642/2016

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CRIA O PARQUE DE EXPOSIÇÃO “ANTÔNIO GUIMARÃES DE ALMEIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1641/2016

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“Cria o Cargo Comissionado de Assessor de Monitoramento e Segurança Pública que passará a incorporar a organização e Estrutura da Prefeitura Municipal de Tombos, Lei Complementar nº 1.540, de 28/01/2013”.

pdf Lei Ordinária Nº 1641/2016

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“Cria o Cargo Comissionado de Assessor de Monitoramento e Segurança Pública que passará a incorporar a organização e Estrutura da Prefeitura Municipal de Tombos, Lei Complementar nº 1.540, de 28/01/2013”.

pdf Lei Ordinária Nº 1640/2016

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“Dispõe sobre a Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tombos/MG e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1639/2016

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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