Leis Ordinárias 2015 - Prefeitura Municipal de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1615/2015

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM NA CIDADE DE TOMBOS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1614/2015

Revoga os artigos 236 e 237, da Lei nº 1.464, de 27 de novembro de 2008, que instituiu o Código Tributário do Município de Tombos – MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1613/2015

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Dispõe sobre a Reestruturação da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como Organização, Estrutura, Processo de Escolha e Funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Tombos/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1612/2015

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1612/2015

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1611/2015

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICEPREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS) DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.