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Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1638/2015

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Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a Receita e fixando a Despesa do município de Tombos para o exercício de 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 1637/2015

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AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES.

pdf Lei Ordinária Nº 1636/2015

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Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, na forma e condições que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 1635/2015

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AUTORIZA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, O “PRESÉPIO DE TOMBOS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1634/2015

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“AUTORIZA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE TOMBOS A CACHOEIRA DE TOMBOS.”

pdf Lei Ordinária Nº 1632/2015

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FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DEOBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1631/2015

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOMBOS A FIRMAR CONVÊNIO QUE ESPECIFICA COM O HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1630/2015

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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE TOMBOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1629/2015

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOMBOS A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO COM ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1628/2015

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE TOMBOS - ACIAT.

pdf Lei Ordinária Nº 1626/2015

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DÁNOME AO PRÉDIO DA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE CATUNÉ

pdf Lei Ordinária Nº 1625/2015

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 1624/2015

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE TOMBOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1623/2015

Baixar (pdf, 43 KB)
REGULAMENTA NORMAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1620/2015

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Denomina Rua “VICTOR NONATO DA SILVA ROCHA” e Rua “GALENO BARBOSA DE FREITAS” o local denominado “Sitio Telheiros” ou “Mininha”.

pdf Lei Ordinária Nº 1619/2015

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOMBOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1618/2015

Baixar (pdf, 47 KB)
AUTORIZA A MODIFICAR A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1618/2015

Baixar (pdf, 55 KB)
AUTORIZA A MODIFICAR A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1617/2015

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, NO JARDIM DA SAUDADE.

pdf Lei Ordinária Nº 1616/2015

Baixar (pdf, 86 KB)
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Praça Cel. Quintão, 5 - Centro | Tombos, MG 
CEP: 36.844-000
Tombos, MG.

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Segunda a Sexta das 8h30 às 11h00 e das 12h às 17h
 Telefone.: (32) 3751-1595 / 3751-1588 / 3751-1112 / 3751-1400
Email: gabinete@prefeituratombos.mg.gov.br

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