Leis Ordinárias 2013 - Prefeitura Municipal de Tombos

pdf Lei Ordinária Nº 1541/2013

Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para Recuperação Ambiental da Bacia do Baixo Muriaé, Pomba e Carangola – CIRAB.

pdf Lei Ordinária Nº 1540/2013

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Dispõe sobre a Organização e Estrutura da Prefeitura Municipal de Tombos, fixa diretrizes de gestão e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1540/2013

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Dispõe sobre a Organização e Estrutura da Prefeitura Municipal de Tombos, fixa diretrizes de gestão e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1539/2013

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Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas do Município de Tombos, Estado de Minas Gerais e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1539/2013

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Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas do Município de Tombos, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.